Questão FC347420
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deve
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:
1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.
2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.
4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.
São obrigações do Estado:
- 3 e 4 apenas.
- 1 e 2 apenas.
- 2 e 4 apenas.
- 1, 2 e 4 apenas.
- 2 e 3 apenas .
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CF/88, art. 208 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de diversos serviços. Os itens III e V correspondem exatamente às obrigações indicadas na alternativa correta.
O inciso III determina o fornecimento de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, com ênfase na inclusão preferencialmente na rede regular de ensino, ou seja, o Estado deve assegurar recursos e serviços que viabilizem a educação desses alunos.
O inciso V garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino — incluindo pesquisa e criação artística — segundo a capacidade de cada um, obrigando o Estado a promover condições de progressão e acesso conforme aptidão e mérito.
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