Questão FC347423
Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. Permite que estrangeiros sejam detentores de até 49% de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, confor
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Sobre a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. Permite que estrangeiros sejam detentores de até 49% de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora, conforme emenda constitucional aprovada em 2002.
2. Garante o sigilo de fonte quando necessário ao exercício profissional.
3. Determina que as emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura regional e nacional.
4. Ao contrário das demais constituições, a atual não veda o anonimato, para preservar a liberdade de expressão.
5. Garante que o Congresso pode cassar uma concessão de rádio ou de TV com uma votação de dois quintos dos seus membros.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que apenas as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras porque ambas decorrem de garantias expressas na Constituição Federal.
Sigilo da fonte é assegurado pela Constituição como proteção ao exercício profissional do jornalismo (Art. 5º, XIV), garantindo ao profissional o direito de não revelar a origem de informações quando necessário para sua atividade.
Promoção da cultura nacional e regional integra os princípios que orientam a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (Art. 221, II), vinculando os meios à divulgação e estímulo à produção cultural e independente.
Essas disposições articulam-se à liberdade de expressão e à função social dos meios de comunicação previstas na CF/88.
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