Questão FC347424
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal.
- As práticas desportivas que utilizem animais, ainda que sejam manifestações culturais, serão consideradas cruéis e não poderão ser realizadas.
- Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
- Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.
- Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a Constituição foi alterada pela Emenda Constitucional nº 96/2017, que incluiu o § 7º do art. 225.
Esse dispositivo dispõe expressamente que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, estejam registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro e sejam regulamentadas por lei específica que assegure o bem‑estar dos animais envolvidos.
Logo, não se pode afirmar, de forma absoluta, que tais práticas "serão consideradas cruéis e não poderão ser realizadas": a Constituição admite exceção quando preenchidos os requisitos acima, cabendo à lei complementar regular condições e garantias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em