Questão FC347427
A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- Segundo a redação constitucional, os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos com igualdade entre o homem e a mulher, ressalvada a natural vocação da mulher para com as obrigações do lar.
- Nos termos da Constituição da República de 1988, apenas a família é a responsável por colocar a criança a salvo da opressão e da discriminação, não cabendo ao Estado intervir em sua condição, salvo mediante autorização.
- O texto constitucional atual tornou obrigatória a participação de entidades não governamentais em programas estatais de atenção à saúde da criança, do adolescente e do jovem.
- O texto constitucional atual impõe como obrigatória a existência de legislação sobre normas de construção dos logradouros e edifícios de uso público, a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiência.
- A proteção constitucional especial ao jovem implica a adoção da idade mínima de 12 anos para a admissão ao trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988 impõe obrigatoriedade de prever legislação específica para garantir acessibilidade. Isso está expresso no Art. 227, §2º, que determina que a lei disponha sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e sobre a fabricação de veículos de transporte coletivo, "a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência".
Em termos práticos, trata‑se de um comando constitucional: é necessária legislação e regulamentação que imponham critérios de projeto, barreiras removíveis, recursos de circulação e segurança para inclusão.
O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades e participação social, evitando exclusão física e promovendo a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em