Questão FC347433
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:
- A seguridade social tem por objetivo a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais.
- Em todas as unidades da Federação devem ser definidos espaços territoriais para a proteção do meio ambiente e seus componentes a serem protegidos, sendo a alteração desses espaços permitida por decreto.
- Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em espaços públicos.
- Os estados e o Distrito Federal deverão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas e privadas de fomento à pesquisa científica.
- O Estado deverá proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição, no Título da Ordem Social, assegura a proteção das expressões culturais. O comando legal está no Art. 215, §1º da CF/88, que insere essa obrigação no regime dos direitos culturais.
O dispositivo determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro‑brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, o que garante reconhecimento, salvaguarda e estímulo a essas formas culturais.
Na prática, isso impõe ao Poder Público políticas públicas de inventário, preservação, fomento e acesso — por exemplo, apoio a eventos, registro de saberes, inclusão no ensino e financiamento cultural — visando preservar a diversidade cultural.
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