Questão FC347437
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Controle de Constitucionalidade
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.
- A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.
- A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.
- O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.
- As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: a inconstitucionalidade classifica‑se, quanto ao tempo, em originária ou superveniente, e, quanto à natureza, em material ou formal.
Material: ocorre quando o conteúdo da norma contraria diretamente preceitos constitucionais (p.ex., uma lei que permitisse contratar servidores para cargo efetivo sem concurso afronta o princípio do concurso público).
Formal: decorre de vício no processo de elaboração da norma — violação de procedimento, competência ou iniciativa constitucional (p.ex., lei municipal sobre matéria de competência exclusiva da União).
Originária: a norma é inconstitucional desde sua edição, face à Constituição vigente à época.
Superveniente: a norma, antes compatível, passa a conflitar com a Constituição em razão de mudança constitucional posterior.
Essas distinções orientam o controle de constitucionalidade e os efeitos da declaração judicial.
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