O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

Controle difuso é o mecanismo pelo qual a inconstitucionalidade é apreciada no bojo de um caso concreto, de forma incidental. Não se busca, nessa via, a declaração abstrata de inconstitucionalidade, mas sim solução para a lide submetida ao Judiciário.

Quando a questão constitucional é decidida nesse contexto, a parte vencida ou o órgão que entenda cabível leva a matéria ao Supremo Tribunal Federal por meio do recurso extraordinário, instrumento destinado a revisar decisões que contrariem a Constituição.

Qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a questão prejudicial, e a inconstitucionalidade pode ser suscitada pelas partes, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz. Em regra, a decisão produz efeito inter partes, não gerando automaticamente efeitos erga omnes.

Para que o STF conheça do recurso extraordinário costumam ser exigidos requisitos como prequestionamento da matéria e a demonstração de repercussão geral da questão constitucional.