O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

O controle difuso caracteriza-se pela apreciação da constitucionalidade de norma de modo incidental, no bojo de um processo concreto, não por meio de ação direta.

Nesse cenário, a via processual para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal é o recurso extraordinário, interposto contra decisão final que tenha contrariado dispositivo da Constituição.

Qualquer parte, o Ministério Público ou o próprio juiz pode suscitar a matéria durante a demanda; se a decisão envolver questão constitucional relevante, o recurso extraordinário permite ao STF revisar o ponto.

O objetivo do controle difuso é resolver a aplicação da norma ao caso concreto, com efeitos entre as partes; o recurso extraordinário é, portanto, o instrumento que conecta essa controvérsia ao Tribunal Constitucional.