Questão FC347459
São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:
- legalidade.
- segurança jurídica.
- economicidade.
- moralidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção aponta corretamente que segurança jurídica não está prevista de forma expressa na Constituição do Estado do Paraná como princípio da administração pública.
O caput do art. 27 da Carta Estadual elenca, de modo explícito, os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e economicidade.
Por não constar nessa relação textual do dispositivo constitucional, o princípio da segurança jurídica não pode ser considerado um princípio expressamente previsto na Constituição estadual, razão pela qual a alternativa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em