Questão FC347464
Conforme a Constituição do Estado do Paraná, as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
Conforme a Constituição do Estado do Paraná, as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei destinam-se apenas às atribuições de:
- Auxiliar ao servidor de carreira efetiva.
- Direção, chefia e assessoramento.
- Assessoramento ao chefe do executivo.
- Assessoramento ao chefe do executivo e legislativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição do Estado do Paraná estabelece que as funções de confiança e os cargos em comissão, quando ocupados por servidores de carreira, destinam-se exclusivamente a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Isso significa que tais vagas são destinadas a atividades de tomada de decisão, coordenação de equipes e apoio técnico-político aos gestores, preservando a separação entre funções de gestão e o desempenho técnico permanente dos serviços.
O dispositivo evita o uso dessas posições para funções estranhas à liderança e ao suporte gerencial, protegendo a administração pública contra nomeações meramente políticas e garantindo oportunidades de exercício de confiança para servidores efetivos.
Em suma: a destinação é restrita a direção, chefia e assessoramento, conforme previsto na norma constitucional estadual.
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