A Constituição do Estado do Paraná afirma que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários.” Com base nas alternativas abai

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indicada como incorreta afirma ser admissível a acumulação de três cargos de professor. Isso contraria a norma constitucional estadual que trata da acumulação remunerada de cargos públicos.

Segundo a Constituição do Estado do Paraná (art. 27, XVI, a), a acumulação de cargos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, e é expressamente permitida a acumulação de dois cargos de professor, não prevendo autorização para três.

Essa regra é repetição da previsão da Constituição Federal (art. 37, XVI, a), razão pela qual a acumulação de três cargos de professor não encontra amparo legal e configura violação ao princípio constitucional.

Portanto, a opção que admite três cargos de professor é manifestamente incorreta.