FC ConcursosFC Concursos

Questão FC347486

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Nenhum servidor poderá ser diretor ou integr

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Quitandinha, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

 

(  ) Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realiza qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de demissão do serviço público.

 

(  ) O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

 

(  ) São condições de elegibilidade para a Câmara Municipal, entre outras, domicílio eleitoral no Município, filiação partidária e idade mínima de dezoito anos.

 

(  ) A câmara municipal dependerá do voto favorável de dois terços dos membros para aprovação de leis concernentes a plano diretor da cidade, zoneamento do uso do solo e alienação de bens, entre outras matérias.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. F – V – V – V.
  2. V – V – V – F.
  3. V – F – F – V.
  4. V – F – V – F.
  5. F – F – F – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

V – F – V – F é a sequência correta com base na Lei Orgânica de Quitandinha.

Art. 23: correto. A norma veda que servidor seja diretor ou membro de conselho de empresa que forneça ou contrate com o Município, configurando conflito de interesses e sujeitando-o à demissão.

Art. 26: a afirmação sobre o sistema majoritário é falsa porque a Câmara é eleita pelo sistema proporcional, previsto na própria Lei Orgânica; os vereadores são representantes de lista/legenda, garantindo representação plural.

Condições de elegibilidade: correto. A Lei exige, entre outros requisitos, domicílio eleitoral no Município, filiação partidária e idade mínima de 18 anos para candidatar‑se à Câmara.

Quóruns de votação: a matéria que trata de plano diretor e alienação de bens exige dois terços para alguns atos, mas o zoneamento e outras matérias mencionadas dependem de maioria absoluta, tornando a afirmação globalmente falsa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo