De acordo com a Lei Orgânica de Pinhais, compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, em especial:

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei Orgânica do Município de Pinhais, o Art. 6º, inciso VIII atribui ao Município a competência de prover sobre os serviços funerários.

Isso significa que cabe ao ente municipal a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares, organizando, regulamentando e prestando serviços que garantam higiene, ordem urbana e respeito à dignidade dos mortos e de seus familiares.

Trata‑se de atribuição ligada ao interesse local e ao bem‑estar da população, pois os serviços funerários impactam diretamente a saúde pública, o uso do solo e as condições comunitárias.

Assim, a previsão na Lei Orgânica confere ao Município competência para planejar, normatizar e executar políticas públicas relacionadas a esse segmento.