Questão FC347496
Ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado: 1. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino
Leis Orgânicas dos Municípios
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ao Município compete, concorrentemente com a União e o Estado:
1. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
2. dispor sobre a defesa do meio ambiente.
3. prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
4. elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
Assinale a alternativa correta.
- Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
- Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
- Somente o item 3 é verdadeiro.
- Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
- Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os itens 1, 2 e 3 descrevem atribuições do município exercidas como competência concorrente com a União e o Estado.
Na competência concorrente a União fixa normas gerais e os Estados e Municípios complementam e executam, havendo frequentemente cooperação técnica e financeira entre os entes.
No âmbito da educação pré‑escolar e do ensino fundamental, o município mantém programas locais e recebe suporte técnico e recursos para sua implementação.
Na área da saúde, compete ao município prestar serviços de atendimento à população, integrando a rede e contando com cooperação federal e estadual.
Em relação ao meio ambiente, o município pode dispor e fiscalizar medidas locais, observando as normas gerais e atuando em articulação com os demais entes.
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