Questão FC347517
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal b
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
NC UFPR (FUNPAR) · 2024
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal brasileira de 1988, a associação profissional ou sindical é livre, tendo-se observado que:
- são facultadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de representação sindical.
- será permitida, em virtude de lei, a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato.
- tem direito a votar o aposentado filiado, mas não a candidatar-se para ser votado nas organizações sindicais.
- cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores nas vias judicial e administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição protege a estabilidade do trabalhador sindicalizado no período de representação.
Segundo o art. 8.º, VIII, da CF/88, é vedada a dispensa do empregado a partir do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical. Essa proteção evita retaliações empregatícias motivadas pela atuação sindical.
Se o candidato for eleito — mesmo suplente — a estabilidade se estende até um ano após o final do mandato. A única exceção é a ocorrência de falta grave que justifique a dispensa por justa causa, nos termos da lei.
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