Questão FC347523
A Constituição de 1934, do governo de Getúlio Vargas, determinou a seguinte política do Estado sobre os indígenas: “Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sob
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
A Constituição de 1934, do governo de Getúlio Vargas, determinou a seguinte política do Estado sobre os indígenas:
“Art. 5.º: Compete privativamente à União: […] XIX – Legislar sobre: m) Incorporação dos silvícolas à comunhão nacional” (ref.)
OBS: silvícolas era a denominação dada aos indígenas na constituição de 1934.
A partir dos conhecimentos sobre as políticas indigenistas do Estado brasileiro no século XX, é correto afirmar que a política indigenista estabelecida pela Constituição de 1988:
- ampliou a política de assimilação dos indígenas à sociedade brasileira.
- reconheceu a diversidade de organização social e cultural e os direitos sobre as terras ocupadas.
- manteve a noção de relativa incapacidade dos indígenas contida no Estatuto dos Índios de 1973.
- instituiu a política integracionista reivindicada pelos povos indígenas desde 1934.
- estabeleceu a prática de aldeamento dos indígenas e de tutela por organismos religiosos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição de 1988 mudou o marco jurídico ao reconhecer a existência de povos indígenas com estruturas próprias e direitos coletivos.
Em especial, o texto constitucional assegura a diversidade de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e reconhece os direitos originários sobre as terras que esses povos tradicionalmente ocupam (Art. 231).
Na prática, isso significa que essas terras têm caráter coletivo e permanente, cabendo ao Estado a demarcação e proteção, bem como o respeito à autonomia dos povos indígenas para gerir seus modos de vida.
Esse reconhecimento constitucional constituiu um avanço no reconhecimento da alteridade cultural e na proteção territorial dos povos indígenas no Brasil.
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