Questão FC347530
A Constituição Estadual do Paraná, em seu Capítulo VI, artigo 210, dispõe sobre o programa de saneamento urbano e rural, cujo objetivo é promover a defesa preventiva da saúde públi
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
A Constituição Estadual do Paraná, em seu Capítulo VI, artigo 210, dispõe sobre o programa de saneamento urbano e rural, cujo objetivo é promover a defesa preventiva da saúde pública, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente aos impactos causados. De acordo com o seu parágrafo único, o programa deverá ser orientado no sentido de garantir à população:
1. o abastecimento domiciliar prioritário de água tratada.
2. a coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e de resíduos sólidos.
3. a proteção de mananciais potáveis.
4. o monitoramento e reflorestamento das matas ciliares de bacias hidrográficas que abasteçam os centros urbanos.
5. a drenagem e canalização de águas pluviais.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição estadual orienta o programa de saneamento com objetivo de promover a defesa preventiva da saúde pública, respeitando a capacidade de suporte ambiental. Assim, o parágrafo único exige que se garanta à população medidas essenciais.
Abastecimento domiciliar: prioriza-se água tratada para consumo humano, reduzindo doenças hídricas e garantindo segurança hídrica nas residências.
Coleta, tratamento e disposição final de esgotos e de resíduos sólidos: interrompe-se a transmissão de agentes patogênicos e evita-se contaminação do solo e cursos d’água, protegendo a saúde e o meio ambiente.
Proteção de mananciais potáveis: preserva-se a qualidade das fontes de água, fundamental para abastecimento e para a sustentabilidade dos sistemas de tratamento.
Drenagem e canalização de águas pluviais: previnem enchentes, reduzem vetores de doenças e permitem o manejo adequado das águas superficiais em áreas urbanas e rurais.
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