Questão FC347533
No Capítulo VI do Título VIII, Art. 225 da Constituição Federal de 1988, lê-se: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
No Capítulo VI do Título VIII, Art. 225 da Constituição Federal de 1988, lê-se: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Considerado o artigo citado, na linguagem jurídica, podemos afirmar que:
1. “Todos” significa que qualquer pessoa é sujeito de direitos relacionados ao meio ambiente.
2. “Bem de uso comum” abrange todos os bens (tudo que possa ser valorado) que não pertencem a ninguém especificamente, entretanto, que podem ser utilizados por qualquer um, a qualquer tempo, sem qualquer ônus.
3. “Qualidade de vida” inclui todos os aspectos da vida humana, tais como transporte coletivo, segurança pública, lazer, comunicações, hospitais, habitação, enfim, tudo o que possa conduzir ao bem-estar do cidadão.
4. Manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado não é responsabilidade restrita ao poder público (seja federal, estadual ou municipal), incluindo também os cidadãos da sociedade.
5. “Gerações futuras” remete ao desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
E: todas as cinco afirmações são corretas porque refletem a interpretação constitucional do art. 225.
“Todos” significa titularidade ampla: qualquer pessoa pode ser sujeito de direitos ambientais e demandar sua proteção, inclusive por instrumentos coletivos.
“Bem de uso comum do povo” identifica recursos e espaços de fruição coletiva (rios, praças, ar), não pertencentes a pessoa privada, acessíveis ao público, embora sujeitos a normas de uso.
“Qualidade de vida” abrange fatores materiais e sociais — saúde, habitação, transporte, lazer, segurança — que influem na vida digna.
Responsabilidade é compartilhada: cabe tanto ao Poder Público quanto à coletividade defender e preservar o meio ambiente.
“Gerações futuras” insere o princípio do desenvolvimento sustentável, exigindo gestão que preserve recursos para o futuro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em