Questão FC347534
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n.º 217-A III) em 10 de dezembro de 1948, especial
Carta Internacional dos Direitos Humanos
NC UFPR (FUNPAR) · 2022
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n.º 217-A III) em 10 de dezembro de 1948, especialmente o que trata o art. 26 sobre a instrução/educação, assinale a alternativa correta.
- Todo ser humano tem direito à instrução, que deve ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e obrigatória no grau elementar.
- A instrução técnico-profissional e a instrução superior serão baseadas no mérito de cada estudante.
- A instrução será orientada no sentido do fortalecimento dos meios de produção do trabalho, respeitando o direito de livre comércio entre os países signatários.
- A instrução promoverá a busca por grupos raciais ou religiosos em prol da manutenção da paz.
- Os filhos têm prioridade de direito na escolha do gênero da instrução que será ministrada a eles.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 26 da Declaração Universal afirma o direito à instrução: o ensino deve ser gratuito pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e o grau elementar deve ser obrigatório. Isso significa que os Estados têm o dever de garantir acesso universal e sem custo ao ensino básico e de instituir mecanismos para assegurar a frequência das crianças.
Além disso, o texto prevê que o ensino técnico e profissional deve ser amplamente disponível e que o ensino superior será acessível com base no mérito. A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento da personalidade e o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, promovendo compreensão, tolerância e amizade entre nações.
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