Questão FC347535
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial o que dispõe o art. 23 sobre o direito ao trabalho/emprego, assinale a alternativa correta.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
NC UFPR (FUNPAR) · 2022
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial o que dispõe o art. 23 sobre o direito ao trabalho/emprego, assinale a alternativa correta.
- Todo ser humano tem direito ao trabalho, desde que apresente formação compatível ao cargo e condições favoráveis de trabalho.
- Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, desde que apresente condições de proteção contra o desemprego.
- Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
- Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória de um salário mínimo.
- Todo ser humano, desde que trabalhe e contribua mensalmente, tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 23 da Declaração reconhece, entre outros direitos laborais, o princípio da igual remuneração por igual trabalho. Isso significa que, quando dois trabalhadores desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor, devem receber pagamento equivalente, sem distinção de sexo, raça, religião ou qualquer outra condição.
O termo sem qualquer distinção reflete o princípio geral de não discriminação da Declaração: a igualdade salarial é um direito universal aplicável a todo ser humano. Na prática, exige políticas públicas e normas que coíbam práticas salariais discriminatórias e promovam transparência e critérios objetivos de remuneração.
Portanto, a alternativa é correta porque traduz fielmente o conteúdo e a finalidade do dispositivo: garantir igualdade de tratamento econômico no trabalho como parte do direito humano ao emprego e à justiça social.
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