Questão FC348565
A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas,
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas,
- A dispersão da população de baixa renda nos municípios que integram a região metropolitana.
- instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como empecilho à geração de tráfego.
- deterioração das áreas urbanizadas e a poluição e a degradação ambiental.
- exposição da população a riscos de desastres e a condução não autorizada de animais domésticos por pedestres em vias públicas urbanas.
- utilização inadequada de imóveis urbanos em prejuízo da rede hoteleira pela oferta de aluguéis por temporada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ordenação e controle do uso do solo visam evitar a deterioração das áreas urbanizadas e a poluição e a degradação ambiental ao disciplinar onde e como o solo pode ser ocupado.
Isso se realiza por instrumentos como zoneamento, definição de usos e índices urbanísticos, delimitação de áreas de proteção, e exigência de licenciamento prévio para empreendimentos potencialmente poluidores.
Tais medidas impedem ocupações inadequadas (ex.: encostas, margens de mananciais), controlam emissões e descarte de resíduos, e preservam espaços verdes, reduzindo contaminação, assoreamento e perda de biodiversidade.
O resultado esperado é a manutenção da infraestrutura urbana e da qualidade ambiental, protegendo a saúde pública e os serviços ecossistêmicos conforme previsto no Estatuto da Cidade.
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