Questão FC348566
A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
- a retenção especulativa de imóvel urbano a qual resulte na sua subutilização ou não utilização.
- a superlotação dos imóveis residenciais.
- os loteamentos em áreas não assistidas por transporte público.
- a instalação de instituições de saúde próximas a residências.
- a instalação de indústrias em áreas residenciais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a Política Urbana visa evitar a retenção especulativa de imóveis urbanos que leve à sua subutilização ou não utilização.
Isso decorre do princípio da função social da cidade e da propriedade: bens urbanos devem contribuir para o uso coletivo e para o desenvolvimento econômico e social, não permanecer vazios por especulação.
Para cumprir esse objetivo, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) orienta a ordenação e controle do uso do solo, permitindo ao poder público aplicar instrumentos urbanos (por ex., IPTU progressivo, outorga onerosa do direito de construir, desapropriação) destinados a desestimular a retenção e promover o aproveitamento do solo conforme sua vocação e necessidades da cidade.
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