Questão FC348571
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e co
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
- a proximidade de usos incompatíveis, mas não inconvenientes.
- o parcelamento do solo, as edificações excessivas e a subutilização da infraestrutura urbana.
- a instalação de empreendimentos ou atividades que possam inibir os polos geradores de tráfego.
- a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua valorização excessiva.
- a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01, art. 2º, VI, “a”), a política urbana visa ordenar o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana mediante a ordenação e controle do uso do solo, de modo a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Isso significa que o ordenamento urbanístico não é neutro: busca assegurar que cada imóvel cumpra sua função social, contribuindo para o interesse coletivo e não para prejuízos individuais ou coletivos.
Por “utilização inadequada” entendem-se destinos que geram degradação ambiental, riscos à saúde, ocupações prejudiciais, abandono ou subaproveitamento do solo — situações que comprometem a qualidade de vida e a eficiência urbana.
Portanto, a alternativa correta destaca o núcleo do Estatuto: o controle do uso do solo para prevenir usos que contrariem a função social da cidade e da propriedade.
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