Questão FC348573
De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem
- a garantia do direito a cidades sustentáveis e a cooperação entre os governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento do interesse social.
- a garantia de acessibilidade aos equipamentos urbanos e a gestão democrática por meio da atividade parlamentar.
- a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e as organizações não governamentais no atendimento do interesse social e a gestão integrada do sistema de gerenciamento de trânsito nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes.
- a gestão descentralizada dos recursos hídricos e o planejamento integrado do sistema de esgotamento sanitário.
- a cooperação intermunicipal no processo de elaboração do zoneamento industrial e o plano de manejo de parques, praças e áreas verdes dos espaços urbanos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz diretriz prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que orienta a política urbana.
Garantia do direito a cidades sustentáveis significa assegurar acesso à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infra‑estrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer, para as presentes e futuras gerações, protegendo a função social da cidade e da propriedade.
Cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade indica a atuação conjunta e articulada desses atores no processo de urbanização, sempre em atendimento do interesse social, promovendo planejamento, instrumentos e projetos urbanos que beneficiem coletivamente.
Esse conteúdo está previsto no Art. 2º, I e III do Estatuto, razão da correção da alternativa.
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