Questão FC348578
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
- o zoneamento ambiental, o zoneamento ecológico-econômico regional e os projetos de distribuição de renda por distrito eleitoral.
- planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
- o plano diretor, o plano plurianual, os programas de combate à vulnerabilização habitacional das famílias carentes e a erradicação da pobreza.
- a reformulação da matriz urbanística, a substituição dos espaços coletivos por espaços de integração público-privados e a gestão orçamentário- participativa.
- planos de desenvolvimento econômico e social de geração de emprego e renda e programas de mobilidade urbana focados no deslocamento interestadual e no fluxo de insumos e matérias-primas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Cidade prevê, entre os instrumentos do planejamento municipal, planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Os planos, programas e projetos setoriais detalham ações em áreas como habitação, transporte e meio ambiente, definindo metas, prioridades e responsáveis pela execução.
As diretrizes orçamentárias orientam a elaboração do orçamento, vinculando prioridades de políticas públicas às previsões fiscais e macrofiscais do ente municipal.
O orçamento anual é o instrumento de materialização: traduz em receitas e despesas as ações previstas, permitindo a execução e o controle das políticas urbanas.
Juntos, esses instrumentos garantem planejamento integrado, compatibilização de metas setoriais e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
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