Questão FC348579
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demai
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
I garantia do direito a cidades sustentáveis.
II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito assinala os itens I e II porque o Art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) fixa essas diretrizes como fundamentos da política urbana.
Garantia do direito a cidades sustentáveis: trata-se do reconhecimento de direitos urbanos fundamentais — como acesso à terra urbana, moradia, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer — visando atender tanto às gerações presentes quanto às futuras.
Cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade: a política urbana deve promover a participação e o diálogo entre atores públicos e privados e a sociedade civil no processo de urbanização, com objetivo de atender ao interesse social.
Em conjunto, essas diretrizes orientam a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, baseando o planejamento urbano em direitos e participação.
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