Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é de

Gabarito

B

Comentário do professor

O direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade, confere ao Poder Público municipal preferência para adquirir imóvel urbano quando este é objeto de alienação onerosa entre particulares.

Na prática, antes de consumar a venda, o município tem a oportunidade de igualar as condições e adquirir o bem, observando o procedimento e os prazos estabelecidos na lei. Esse mecanismo não extingue a propriedade privada, mas serve para que o ente público exerça políticas urbanas e assegure a função social da propriedade e o interesse coletivo.

Assim, a preempção é instrumento de planejamento e regulação do uso do solo, permitindo ao município intervir de forma preventiva em negociações imobiliárias relevantes para a cidade.