Questão FC348600
No estudo de impacto de vizinhança, é obrigatória a análise
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No estudo de impacto de vizinhança, é obrigatória a análise
- do custo-benefício da atividade proposta.
- da ventilação e da iluminação da área envolvida no projeto.
- da pegada de carbono e dos sítios arqueológicos existentes.
- do conforto sonoro e da capacidade da infraestrutura de saneamento.
- do valor hedônico do projeto e da alíquota do IPTU.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No estudo de impacto de vizinhança (EIV) é obrigatória a análise da ventilação e da iluminação da área envolvida, conforme o Art. 37, inciso VI, da Lei nº 10.257/2001.
Essa exigência busca avaliar o efeito do empreendimento sobre o microclima e a habitabilidade do entorno: circulação de ar, renovação ventilatória, insolação e acesso à luz natural.
A análise permite identificar riscos à saúde e ao conforto térmico, bem como impactos na eficiência energética e na necessidade de sombreamento ou vazios urbanos.
Com base nesses dados, o EIV orienta medidas mitigadoras e parâmetros urbanísticos, assegurando que o projeto seja compatível com a qualidade ambiental e os direitos urbanos do bairro.
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