Questão FC348601
No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2007
No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
- Trata da regulamentação, pelo poder federal, das atividades e empreendimentos de caráter privado.
- Constitui um estudo de viabilidade econômico-financeira de uma atividade ou empreendimento público ou privado.
- Leva em conta outros fatores além dos econômicos, entre os quais a análise da ventilação e da iluminação.
- Substitui, a cargo do poder municipal, a elaboração e a aprovação do EIA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não se limita a avaliar efeitos econômicos; seu objetivo é medir impactos sobre a qualidade de vida da população local.
Por isso, analisa aspectos técnicos como ventilação e iluminação, que influenciam saúde, conforto térmico, consumo energético e condições ambientais do entorno.
Essas análises verificam sombreamento, fluxos de ar, insolação e níveis de claridade em edificações e espaços públicos.
O resultado orienta medidas mitigadoras e condicionantes no licenciamento, visando equilíbrio entre o empreendimento e a vizinhança. Ou seja: o EIV aborda fatores sociais, ambientais e urbanos além do puramente econômico.
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