Questão FC348609
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como in
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre outros previstos no Estatuto da Cidade, estão
- a auditoria da dívida pública e os núcleos de desenvolvimento urbano integrado.
- projetos de lei, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, social e econômico regionais, de iniciativa popular, visando à integração do cone-sul.
- os órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional e estadual, conjugados com o Programa Nacional de Cidades Ecológicas, no nível municipal.
- os debates, as audiências e as consultas públicas.
- as conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal que reunirem as cidades das macrorregiões metropolitanas, e os seminários regionais para as cidades com menos de vinte mil habitantes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Debates, audiências e consultas públicas são instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 43) para assegurar a gestão democrática do espaço urbano.
Esses mecanismos garantem a participação direta da sociedade na formulação, execução e controle de políticas, planos e projetos urbanos, ampliando a transparência e o controle social.
Os debates favorecem a troca técnica e política entre atores; as audiências possibilitam apresentação pública de propostas e esclarecimentos; as consultas públicas permitem colher posições e legitimam decisões administrativas.
Como instrumentos complementares, atuam para incluir demandas locais e reduzir conflitos, fortalecendo a tomada de decisão pública sobre o uso e ocupação do solo.
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