Questão FC348613
De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades
- inseridas em área de influência de empreendimentos ou com atividades de pouco impacto ambiental.
- integrantes de regiões rurais e aglomerações urbanas.
- com mais de dez mil habitantes.
- integrantes de regiões de preservação ambiental.
- integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o Art. 41 determina a obrigatoriedade do plano diretor para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Essa previsão existe porque locais com vocação turística implicam pressões sobre o uso do solo, a paisagem, os recursos naturais e a infraestrutura pública.
O plano diretor disciplina instrumentos urbanísticos (zoneamento, uso do solo, áreas de proteção, infraestrutura e mobilidade) para orientar o crescimento, ordenar o turismo e mitigar impactos ambientais e sociais.
Além disso, exige-se participação democrática na elaboração e mecanismos de compatibilização com políticas estaduais e federais, garantindo desenvolvimento turístico sustentável e proteção dos bens coletivos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em