Questão FC348618
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2007
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é
- instituído por lei estadual.
- instituído por uma lei que deverá ser revista a cada quinze anos.
- obrigatório para as cidades com mais de dez mil habitantes.
- obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Plano diretor é instrumento básico da política urbana e, segundo o Estatuto da Cidade, é obrigatório para municípios que integrem áreas de especial interesse turístico (art. 41, IV). Essa previsão legal impõe o planejamento municipal específico para locais com dinâmica turística singular.
O motivo é técnico: áreas turísticas sofrem pressão sobre infraestrutura, uso do solo e recursos naturais, além de exigir proteção do patrimônio cultural e paisagístico. O plano diretor organiza o crescimento, compatibiliza interesses públicos e privados e reduz impactos decorrentes da atividade turística.
Na prática, o instrumento define zones, normas de ocupação, diretrizes de mobilidade, habitação e preservação ambiental e social, e viabiliza a aplicação de instrumentos urbanísticos necessários ao desenvolvimento sustentável da área turística.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em