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Questão FC348619

Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos

  1. da gestão democrática da cidade.
  2. do direito de superfície.
  3. do direito de preempção.
  4. do estudo de impacto de vizinhança.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente para a gestão democrática da cidade: trata-se do conjunto de práticas e mecanismos que garantem a participação social na formulação, execução e fiscalização das políticas urbanas.

As conferências, as audiências públicas e os órgãos colegiados funcionam como instrumentos desse modelo porque promovem o diálogo entre poder público e sociedade, permitem a apresentação de demandas, a discussão técnica e a negociação de prioridades.

Esses mecanismos ampliam a transparência e o controle social, conferindo legitimidade às decisões sobre planos diretores, políticas habitacionais e investimentos urbanos, além de viabilizar a inclusão de diferentes interesses e saberes no processo decisório.

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