Questão FC348619
Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos
- da gestão democrática da cidade.
- do direito de superfície.
- do direito de preempção.
- do estudo de impacto de vizinhança.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a gestão democrática da cidade: trata-se do conjunto de práticas e mecanismos que garantem a participação social na formulação, execução e fiscalização das políticas urbanas.
As conferências, as audiências públicas e os órgãos colegiados funcionam como instrumentos desse modelo porque promovem o diálogo entre poder público e sociedade, permitem a apresentação de demandas, a discussão técnica e a negociação de prioridades.
Esses mecanismos ampliam a transparência e o controle social, conferindo legitimidade às decisões sobre planos diretores, políticas habitacionais e investimentos urbanos, além de viabilizar a inclusão de diferentes interesses e saberes no processo decisório.
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