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Questão FC348623

Acerca de gestão urbana e instrumentos de gestão, assinale a opção correta.

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Acerca de gestão urbana e instrumentos de gestão, assinale a opção correta.

  1. A divisão do solo municipal em razão de seus usos urbanos é finalidade do plano diretor.
  2. A elaboração e a implementação do plano diretor urbano cabe ao prefeito da cidade ou da metrópole.
  3. O zoneamento de transição consiste em organizar o solo para as atividades de produção rural bem como diminuir o impacto ambiental em áreas de proteção.
  4. A implementação do plano diretor urbano prescinde de adequações às mudanças da sociedade.
  5. O zoneamento industrial caracteriza-se pela repartição do solo com a intenção de favorecer o desenvolvimento das atividades fabris sem prejudicar o meio ambiente
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O zoneamento industrial é um instrumento de gestão urbana que organiza a repartição do solo para concentrar e favorecer as atividades fabris de forma planejada.

Seu objetivo é compatibilizar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, definindo áreas aptas à indústria e limites para usos sensíveis (residencial, escolar, de saúde).

Na prática, isso envolve critérios técnicos sobre densidade, índices de ocupação, emissões, armazenamento de resíduos e exigência de faixas de proteção ou buffers para reduzir impactos.

O zoneamento também direciona infraestrutura (acesso viário, saneamento, energia) e baliza licenciamento ambiental, reduzindo conflitos e riscos como poluição, incêndio ou explosão.

Assim, promove a atividade industrial de modo ordenado e compatível com a qualidade do meio ambiente e da vida urbana.

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