Questão FC348637
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidad
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue.
O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque remete diretamente ao texto do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que elenca as diretrizes gerais da política urbana.
No inciso IV do art. 2º consta o princípio do planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, com a finalidade expressa de evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Essa norma integra o objetivo maior de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, orientando políticas e instrumentos urbanos.
Logo, a frase reproduz fielmente a diretriz legal, justificando o julgamento Certo.
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