Questão FC348638
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue.
A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e as futuras gerações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque reproduz literalmente o comando do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que define as diretrizes gerais da política urbana.
O art. 2º, inciso I, estabelece como objetivo a garantia do direito a cidades sustentáveis, explicitando que isso compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Além disso, a norma ressalta que tais direitos são assegurados para as presentes e futuras gerações, o que reforça a dimensão intergeracional da política urbana.
Portanto, a assertiva está em consonância direta com o texto legal e, por isso, é correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em