Questão FC348640
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidad
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue.
O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque reproduz literalmente uma das diretrizes gerais previstas pelo Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. No Art. 2º, IV a norma prevê o planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população e das atividades econômicas, com o objetivo de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Na prática, isso obriga que a política urbana e os instrumentos municipais (plano diretor, zoneamento, normas de uso do solo, operações urbanas etc.) orientem o ordenamento territorial para promover distribuição equilibrada de população e atividades, reduzir ocupação irregular, riscos e impactos ambientais.
Portanto, o item está conforme o texto e a finalidade do Estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em