Questão FC348647
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas na
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A pretensão de Homero de construir um hotel em imóvel de sua propriedade está em conformidade com a diretriz do Estatuto da Cidade, que busca, em atendimento ao interesse social, a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque o item retoma diretamente a diretriz do Estatuto da Cidade (art. 2º, III): a política urbana estimula a cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e demais segmentos da sociedade, visando o atendimento do interesse social no processo de urbanização.
Assim, a pretensão de Homero de edificar um hotel em imóvel de sua propriedade não se opõe, em tese, àquela diretriz: trata‑se de iniciativa privada que pode integrar políticas urbanas mediante instrumentos e pactos públicos‑privados.
Importante observar, porém, que a compatibilidade concreta depende do cumprimento de normas municipais de uso do solo, do licenciamento urbanístico e ambiental e da proteção das nascentes (art. 2º, XII), exigindo condicionamentos e autorização administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em