Questão FC348648
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente. Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urba
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das atividades urbanas e rurais do município e do território sob sua área de influência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente uma das diretrizes gerais previstas no Estatuto das Cidades. Nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Art. 2º, inc. VII), a política urbana deve promover a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, visando ao desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.
Essa diretriz insere‑se no objetivo maior da lei de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, orientando o planejamento municipal para articular usos, infraestruturas e serviços entre espaços urbanos e rurais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em