Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do dir

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque reproduz diretrizes previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2010), especialmente no art. 2º, que define as normas orientadoras da política urbana.

Esse dispositivo estabelece, entre as diretrizes gerais, a garantia do direito a cidades sustentáveis — compreendendo terra urbana, moradia, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer — e a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços adequados aos interesses e características locais.

Na prática, essas normas orientam o planejamento e os instrumentos urbanísticos municipais (como plano diretor, zoneamento e políticas habitacionais) e exigem participação social e compatibilidade com necessidades da população, razão pela qual o item foi julgado correto.