Questão FC348658
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue o item. A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do di
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue o item.
A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer, para as futuras gerações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque alterou termos essenciais do texto legal. A Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em seu Art. 2º, prevê a garantia do direito a cidades sustentáveis entendido como o direito à terra urbana, e não à propriedade urbana, e inclui expressamente a proteção para as presentes e futuras gerações.
Logo, o erro consiste em dois pontos: a substituição de terra urbana por propriedade urbana, que altera o conceito jurídico previsto, e a omissão de "presentes", passando a ideia de proteção apenas às futuras gerações. Em provas, atenção à literalidade da norma é decisiva.
Forma correta (síntese): garantia do direito a cidades sustentáveis — direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
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