Questão FC348659
De suas casas, a grande maioria dos brasileiros avistam ruas iluminadas e pavimentadas e não têm nas proximidades lixo ou esgoto a céu aberto, embora essa realidade não seja compar
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De suas casas, a grande maioria dos brasileiros avistam ruas iluminadas e pavimentadas e não têm nas proximidades lixo ou esgoto a céu aberto, embora essa realidade não seja compartilhada de modo igual por todas as regiões do país.
Esse é o retrato de 82,5% dos domicílios, conforme dados coletados pela primeira vez pelo IBGE no censo de 2010.
Olhando sob outra ótica, ressaltada pelo próprio IBGE, em pleno século XXI, 11% das moradias ainda convivem com ausência de saneamento e 5% delas, com lixo à porta.
Folha de S.Paulo, 26/5/2012 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a multiplicidade de temas que ele suscita, julgue o item que se segue.
A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reflete princípios expressos no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001). A norma relaciona diretamente a organização do espaço urbano e a infraestrutura à valorização imobiliária e à destinação do solo.
O art. 2º prevê, entre as diretrizes da política urbana, a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, reconhecendo que obras públicas e serviços afetam valor de imóveis e qualidade de vida.
Também prevê a recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos, fundamento para instrumentos como a outorga onerosa e contribuições de melhoria.
Assim, o dispositivo legitima que a infraestrutura influencie uso do solo, valorização e medidas de compensação/regulação.
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