Questão FC348660
A forte estiagem que há meses castiga o interior do Nordeste tem provocado racionamento ou falta de água em áreas urbanas. Isso já ocorre em ao menos 158 cidades, de acordo com lev
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A forte estiagem que há meses castiga o interior do Nordeste tem provocado racionamento ou falta de água em áreas urbanas. Isso já ocorre em ao menos 158 cidades, de acordo com levantamento feito nos nove estados da região. Como os reservatórios estão em colapso, os carros-pipa, que até então abasteciam somente a zona rural do semiárido, agora são obrigados a circular nos centros dos municípios.
Folha de S.Paulo, 4/6/2012 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando temas a ele relacionados, julgue o item seguinte.
O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê, no âmbito da política urbana, diretrizes que obrigam o município a adotar padrões de produção, consumo e expansão urbana compatíveis com seus limites de sustentabilidade.
Art. 2º, inciso VIII, insere essa obrigação entre as diretrizes gerais, vinculando o planejamento urbano à proteção ambiental e ao uso racional dos recursos naturais.
Portanto, o item está correto: a norma impõe que o crescimento e os modos de produção/consumo urbanos considerem os limites ambientais, sociais e econômicos do município — fundamento legal que legitima ações de gestão dos recursos hídricos e de mitigação do colapso de abastecimento referido no enunciado.
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