Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue o item subsequente. No processo de planejamento urbano dos municípios, um dos aspectos sociais e econômi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto. A afirmação reflete o comando constitucional e o Estatuto da Cidade: a política urbana visa garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da função social da propriedade urbana.

O município, por meio do Plano Diretor e de instrumentos como zoneamento, parcelamento do solo, outorga onerosa e IPTU progressivo, deve orientar o uso e ocupação do solo para atender interesses coletivos — moradia, mobilidade, serviços e sustentabilidade — e não só o lucro privado.

Assim, no planejamento urbano municipal o foco é compatibilizar crescimento e bem-estar, preservando direitos urbanos e promovendo justiça social e ambiental, conforme previsto na legislação.