Questão FC348665
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue o item a seguir. O poder público municipal, ao criar áreas de lazer, unidades de conservação ambiental ou pr
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue o item a seguir.
O poder público municipal, ao criar áreas de lazer, unidades de conservação ambiental ou proteger sítios históricos, objetiva promover a ordenação do uso e da ocupação do solo urbano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque as medidas citadas — criação de áreas de lazer, de unidades de conservação e proteção de sítios históricos — são instrumentos de política urbana destinados a ordenar o uso e a ocupação do solo urbano. Essas ações definem restrições e diretrizes sobre onde e como construir, preservar áreas verdes, evitar usos incompatíveis e proteger bens culturais, reduzindo impactos ambientais e conflitos de vizinhança.
Em termos legais, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e normas correlatas orientam o Plano Diretor e os instrumentos urbanísticos para controlar parcelamento, edificação e usos do solo, além de integrar preservação ambiental (também respaldada por normas de unidades de conservação) e proteção do patrimônio na gestão municipal.
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