Questão FC348679
Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. Segundo a lei em questão, o direito a cidades sustentáveis consiste no direito à terra urb
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Segundo a lei em questão, o direito a cidades sustentáveis consiste no direito à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, ao saneamento básico, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para a geração atual e para as futuras gerações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque reproduz o conteúdo do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
O artigo 2º estabelece como diretriz a garantia do direito a cidades sustentáveis, que abrange expressamente o direito à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, ao saneamento (referido na lei como saneamento ambiental, equivalente ao conceito de saneamento básico), ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Além disso, a norma deixa claro que esses direitos visam tanto a geração atual quanto as futuras gerações, orientando a política urbana para a realização da função social da cidade e da propriedade.
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