Questão FC348684
Tradicionalmente, o planejamento urbano no país institucionalizou-se baseado em uma concepção tecnocrática e centralizadora do planejamento da cidade. Baseado nesta concepção, o pl
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Tradicionalmente, o planejamento urbano no país institucionalizou-se baseado em uma concepção tecnocrática e centralizadora do planejamento da cidade. Baseado nesta concepção, o plano diretor tem como propósito a construção de um cenário futuro ideal e em que a responsabilidade pela construção da cidade seja do poder público municipal, através de investimentos e do controle sobre a ação dos agentes privados, regulados pela legislação de uso do solo. Era ignorada parte da cidade real, aquela informal e clandestina. A cidade era tratada como um objeto neutro, cujos desequilíbrios observados tenderiam a ser corrigidos tecnicamente. Nega-se, dessa forma, a natureza conflituosa da cidade e os conflitos de interesse dos diferentes segmentos populacionais em torno dos processos de produção e utilização desse espaço.
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Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item.
No Estatuto da Cidade, os mesmos princípios do planejamento urbano descritos no texto encontram-se presentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) rompe com a visão tecnocrática e centralizadora descrita no texto.
Ao invés de tratar a cidade como objeto neutro e ignorar a informalidade, o Estatuto consagra a função social da propriedade e a participação popular como princípios orientadores do planejamento urbano, reconhecendo conflitos e interesses divergentes na produção do espaço.
Além disso, prevê instrumentos urbanísticos (plano diretor participativo, outorga onerosa, operações urbanas, IPTU progressivo, regularização fundiária) para mediar disputas e promover justiça social, não apenas controle técnico do Estado.
Portanto, os princípios do texto tradicional não correspondem aos princípios democráticos e redistributivos do Estatuto da Cidade.
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