Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a ofe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque reproduz as diretrizes gerais previstas no Estatuto da Cidade, que orientam a política urbana para garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade.

O texto legal prevê, como objetivos e diretrizes, a garantia do direito a cidades sustentáveis — ou seja, planejamento urbano voltado à qualidade de vida, inclusão e equilíbrio ambiental — e a provisão de infraestrutura que atenda às necessidades da população.

Em especial, o Estatuto determina a oferta de equipamentos urbanos, transporte e serviços públicos adequados às condições locais e aos interesses sociais, além da proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico, integrando esses elementos à política urbana.

Portanto, a afirmação sintetiza corretamente as diretrizes previstas na norma.