Questão FC348694
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relaçõe
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições.
A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue o item abaixo.
A oferta de transporte inclui-se entre as diretrizes para a política urbana dispostas do referido estatuto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Estatuto da Cidade prevê expressamente a inclusão da oferta de transporte entre as diretrizes da política urbana. O dispositivo legal é o art. 2º, V, Lei 10.257/01, que indica a “oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos” como orientação para o planejamento urbano.
Isso significa que a provisão de transporte não é apenas uma questão técnica, mas uma diretriz normativa para ordenar o uso do solo, integrar territórios e garantir acessibilidade e mobilidade. Em consequência, políticas municipais devem considerar a oferta de transporte ao formular planos diretores e instrumentos de gestão urbana.
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