Questão FC348695
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relaçõe
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições.
A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue o item abaixo.
Inclui-se entre as diretrizes para a política urbana dispostas no mencionado estatuto da cidade a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros aspectos, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), no art. 2º, VI, estabelece como uma das diretrizes para a política urbana a ordenação e controle do uso do solo visando evitar a instalação de pólos geradores de tráfego sem a correspondente previsão de infraestrutura. Por isso a afirmação é correta.
Esse dispositivo reconhece a relação direta entre uso do solo e transporte: quando empreendimentos geradores de tráfego se instalam sem infraestrutura adequada, surgem congestionamento, perda de acessibilidade e impacto ambiental e social.
Para efetivar a diretriz usam‑se instrumentos urbanísticos como zoneamento, plano diretor, licenciamento e estudos de impacto (por exemplo, EIV). Assim, o enunciado reproduz literalmente e corretamente a norma.
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